Condições Gerais de Venda

1. Condições Gerais dos Serviços ao Domicílio / Alugueres / Vendas

1.1 Estas condições e termos gerais de prestação de serviços/alugueres/vendas regulam exclusivamente a oferta, transmissão e aceitação de pedidos efetuadas em www.sensilife.pt. entre o Consumidor e a Sensilife. As partes acordam que os pedidos efetuados através deste website serão reguladas exclusivamente pelo presente contrato com exceção de quaisquer condições previamente comunicadas por e-mail. A Sensilife reserva-se o direito de não processar/prestar encomendas/serviços que não estão de acordo com as condições gerais. 

1.2 O Consumidor deve indicar sempre o seu NOME, MORADA, EMAIL, NIF e CONTATO, assim como mencionar se atua enquanto pessoa singular ou coletiva.

1.3 O Consumidor aceita que a Sensilife o possa contactar usando esses dados, caso julgue necessário e apenas no sentido de fornecer orçamentos, informação e esclarecimentos exclusivamente em Linguagem Portuguesa. A nossa prática padrão e obrigatoriedade legal é comunicar em português, uma vez que operamos em Portugal e preparamos a nossa documentação na língua local. Apesar de todo o consumidor poder pedir para falar/comunicar com um colaborador da Sensilife mais fluente na sua respetiva língua materna (se possível), sabendo que não teremos qualquer responsabilidade ou obrigatoriedade sobre essa comunicação multilíngue/intercultural. 

2. Pedidos de Serviços ou Encomendas

2.1 Para encomendar/solicitar serviços é necessário que o utilizador o faça através de acesso on-line no site, telefone ou e-mail.

2.2 Se os produtos/serviços apresentados no website não estão disponíveis no momento do último acesso ou quando a Sensilife receciona o pedido, esta informa sobre indisponibilidade dos mesmos antes de processar a encomenda/pedido no mais curto espaço possível.

2.3 A Sensilife como faz serviços ou processa encomendas principalmente ao domicílio depende de fatores mutáveis diariamente como disponibilidade profissional, deslocação, logística, imprevistos e reserva-se o direito de recusar ou cancelar encomendas/pedidos por qualquer motivo, mesmo depois da confirmação das mesmas, isento de responsabilização por quaisquer danos ou custos, nomeadamente nas seguintes situações:

• O serviço ou produto já não se encontra disponível ou não consegue ser prestado em tempo útil (os pagamentos serão devolvidos);
• O pagamento da encomenda não foi rececionado num período de quinze dias após a aceitação da encomenda;
• Não for possível entregar ou fazer serviços no endereço fornecido.

2.4 A Sensilife poderá não processar encomendas/pedidos que não tenham garantia suficiente de boa cobrança, quando as encomendas/pedidos estão incompletos ou incorretos ou os produtos encomendados já não se encontram disponíveis. Nos casos referidos, o Consumidor será informado por e-mail que o contrato de venda não foi efetuado e que a Sensilife não prosseguiu com a venda/prestação de serviços, especificando as razões para tal se for necessário. A Sensilife detém a propriedade dos bens até que tenha recebido o pagamento integral dos mesmos.

3. Pagamentos

3.1 A Sensilife disponibiliza ao Consumidor os seguintes métodos de pagamento:

IBAN; MBWAY; Multibanco, Cartão de Crédito e débito.

4. Preços

4.1 Os preços dos produtos são os mencionados no site, quanto aos preços dos serviços são sempre alvo de avaliação prévia individualizada e por orçamento aproximado porque dependem de fatores como: tempo de agendamento prévio, dias da semana, rapidez pretendida, logística/deslocação, ponto geográfico de entrega ou prestação do serviço, agenda ou disponibilidade dos profissionais e horários pretendidos pelo consumidor.

4.2 Os preços são todos cotados em euros. São isentos de IVA no caso dos Serviços de Saúde e Apoio Domiciliário e sujeitos a IVA de 6% ou 23% conforme no caso das vendas e/ou alugueres de Equipamentos.

4.3 Relativo aos Serviços de Saúde: Na linha telefónica ou canais de comunicação a Sensilife solicita os dados do consumidor e/ou os dados necessários à prestação do serviço. Faz uma análise dos pressupostos em 8.1 e devolverá  contacto logo que lhe seja possível para fornecer orçamento. O orçamento só é válido para a data definida pelo consumidor se deixar já agendado e confirmado porque a qualquer momento poderá mudar a disponibilidade dos colaboradores da Sensilife e os pressupostos em 8.1. Se o consumidor solicitar serviços de continuidade os dias seguintes carecem também de orçamentação e validação pelo profissional porque o mesmo profissional poderá não conseguir assegurar sendo necessário organizar uma equipa ou sugerir datas e/ou horários alternativos. Na chamada de retorno da Sensilife o consumidor pode adjudicar ou não o serviço e só a partir daí é agendado/enviado/ativado o profissional.

4.4 O consumidor aceita que os preços podem oscilar conforme os pressupostos em 4.1. Para além disso e nos caso de alguns cuidados como tratamento de Feridas nem sempre é possível prever os custos totais associados porque dependem de uma avaliação prévia, de um diagnóstico individual prévio ou de uma prescrição médica prévia, de acordo com a Lei ou com a Legis Artis. 

4.5 Alterações de preço

Os preços dos produtos e serviços são passíveis de alteração. Por  norma as alterações são realizados no início de cada ano civil no entanto a Sensilife reserva-se o direito de alterar os preços sem aviso prévio. 

4.6 Erros nos preços

Mesmo sendo o website atualizado com atenção, é possível que a informação sobre preços possa conter eventuais erros. A Sensilife reserva-se o direito a cancelar a encomenda/pedido, informando e explicando ao consumidor.

5. Qualidade e garantia

A apresentação (imagens, forma, cores, etc.) produtos oferecidos para venda e ou aluguer podem não corresponder exatamente à realidade, devido ao navegador de Internet, disponibilidades de stock, atualização de modelos.

Acresce que, a garantia atribuída a cada produto é aquela que é fornecida pelos os fabricantes/fornecedores/representantes da Sensilife.

6. Envio/Entrega e Ativação/Prestação

6.1 A Sensilife não poderá ser responsabilizado por incumprimento ou mora no cumprimento de qualquer obrigação que seja devida a um evento de força maior, isto é, a um acontecimento, ato ou omissão, fora do seu controlo razoável.

6.2 A Sensilife tentará entregar no tempo previsto e no máximo de 30 dias, na medida em que tal seja comercialmente razoável, contudo, não pode garantir a entrega atempada.

7. Cancelamentos, devoluções (direito de livre resolução) e trocas

7.1 O Consumidor tem direito a resolver o contrato dos produtos que adquirir sem incorrer em quaisquer custos e sem necessidade de indicar o motivo no prazo de 14 dias a contar a partir do dia da celebração do contrato e restantes termos do disposto no Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de Fevereiro (com as alterações conferidas pelo Decreto-Lei n.º 78/2018, de 15 de outubro e pela Lei n.º 47/2014, de 28 de julho). Isso acontece no sentido de proteger os direitos do consumidor. 

Os produtos devem estar nas mesmas condições em que foram recebidos: nas suas embalagens originais, sem sinais de dano ou manipulação. Tenha em atenção que produtos com componentes anexos têm que ser devolvidos na totalidade.

Não são permitidas devoluções de produtos alimentares e de higiene.

7.2 No caso de resolução do contrato/pedido de serviços de saúde ao domicílio aceita assumir os custos de deslocação e/ou orçamento fornecido respeitando o trabalho de preparação prévio, organização e agendamento de serviços caso haja lugar a cancelamento em cima da hora, caso o profissional já se tiver deslocado, ou mesmo que não usufrua dos serviços por motivos alheios à Sensilife.

7.3 No caso de resolução do contrato de entrega de encomendas/montagens de equipamentos com orçamento prévio personalizado com base nos pressupostos 11.1 o consumidor aceita suportar os custos logísticos/montagens mínimos no valor de 75 EUR ou o consumidor procede à entrega na sede.

7.4 A Sensilife procede ao reembolso de todos os pagamentos recebidos no prazo de 14 dias a contar da data em que for informado da decisão de resolução do contrato e em que os bens forem recebidos.

7.5 O reembolso dos pagamentos será feito através de transferência bancária para o iban que o consumidor indicar, salvo acordo em contrário.

7.6 Caso a resolução do contrato tenha como motivo a existência de defeito ou não conformidade com os produtos encomendados, o Vendedor suportará as despesas de envio e devolução. Em caso de exercício do direito de livre resolução do contrato, os custos da devolução dos bens deverão ser assumidos pelo Consumidor.

8. Apoio ao cliente

Para informações adicionais, o Consumidor pode contatar via e-mail info@sensilife.pt. via telefone de fixa nacional +351 258 400 767 e via rede móvel nacional +351 933 759 047.

9. Disponibilidade Serviços e Stocks

A satisfação de todas as encomendas/pedidos está sujeita a disponibilidade. A Sensilife tenta assegurar que todos os itens/serviços que estão em stock/disponíveis, contudo, reserva-se o direito de não aceitar quaisquer encomendas/pedidos ou cancelar encomendas/pedidos já confirmadas para produtos/serviços que já não tenham stock/indisponíveis. Nestes casos, o Sensilife informará o Consumidor de tal facto.

10. Alteração dos Termos & Condições

A Sensilife reserva-se o direito de alterar os presentes Termos e Condições em qualquer altura. O Consumidor está sujeito aos princípios e termos em vigor à data do pedido/encomenda, salvo se a lei ou autoridade competente impor qualquer alteração aos mesmos.

11. Propriedade intelectual e industrial

As marcas, denominações e outros elementos apresentados no website encontram-se protegidos nos termos das disposições legais aplicáveis à propriedade industrial.

A reprodução ou representação total ou parcial desses elementos é estritamente proibida e deve ser objeto de uma autorização escrita prévia do Vendedor/Prestador ou dos respetivos titulares.

Os utilizadores/Consumidores apenas estão autorizados a copiar e imprimir porções do website caso tal seja necessário para efetuar uma encomenda/serviço.

12. Legislação aplicável

As presentes condições gerais e todos os litígios emergentes que estejam relacionados com estas condições gerais, incluindo a sua validade, o uso do website ou qualquer compra no mesmo encontram-se sujeitas à legislação portuguesa. Pode recorrer a centros de arbitragem caso a empresa não chegue a acordo consigo.

Qualquer conflito ou divergência de interpretação das Condições Gerais de Contratação e Utilização será submetido Tribunal da Comarca de Viana do Castelo – Juízo Local Cível de Ponte de Lima.

Caso o Consumidor se encontre fora de Portugal, a Sensilife informa que qualquer processo judicial deve ser encaminhado para os Tribunais Portugueses.

Redigido em 04 de junho de 2024